Política de Privacidade — 77ee12

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 77ee12, disponível em https://77ee12.net, é a própria entidade operadora do 77ee12 ("Plataforma", "nós", "nosso").

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter esclarecimentos sobre esta Política, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Direitos do Titular".

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 77ee12 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (username) escolhido na plataforma.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digital de documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitada para validação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Declaração de origem de fundos, em casos aplicáveis.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Informações sobre depósitos e saques (valor, data, método utilizado, chave Pix quando aplicável);
• Histórico de apostas e jogadas realizadas na plataforma;
• Saldo da conta e movimentações financeiras;
• Dados de cartão de crédito/débito são processados diretamente pelas operadoras de pagamento e não são armazenados pelo 77ee12.

2.4 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP de acesso;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques na plataforma;
• Dados de sessão e logs de acesso;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Registros de reclamações e solicitações;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo usuário.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O 77ee12 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer tratamento fora dessas finalidades somente ocorrerá mediante nova base legal aplicável ou consentimento específico do titular.

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e nas normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção de contas e integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e de autoridades regulatórias competentes;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, somente para usuários que tenham optado por receber esse tipo de comunicação;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso, testes de funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de comportamento problemático, conforme as diretrizes da política de jogo responsável do 77ee12.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 77ee12 fundamenta o tratamento dos seus dados nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 77ee12 não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as garantias contratuais e legais apropriadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), provedores de infraestrutura de TI, empresas de verificação de identidade e análise antifraude, e fornecedores de software de suporte ao cliente. Esses operadores tratam os dados estritamente conforme nossas instruções e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações.

5.2 Provedores de Jogos

Para a execução de jogos de cassino ao vivo e outros produtos que requerem conexão direta com o provedor, dados mínimos necessários (como identificador de sessão e saldo disponível) podem ser compartilhados com os provedores de jogos homologados pelo 77ee12, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos a regulamentações internacionais de proteção de dados.

5.3 Autoridades Competentes

O 77ee12 poderá divulgar dados pessoais às autoridades judiciais, policiais, administrativas ou regulatórias (incluindo a ANPD, a SPA, o COAF e o Banco Central do Brasil) sempre que houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição fundamentada de autoridade competente.

6. Retenção e Exclusão de Dados

O 77ee12 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após cada transação, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as normas fiscais brasileiras;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da SPA e pelo COAF, podendo ser de até 10 (dez) anos;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados para marketing (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

7. Medidas de Segurança

O 77ee12 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico de alta resistência (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, estritamente conforme a necessidade do cargo;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados em casos de violação de dados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 77ee12 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, quando aplicável, para fins de análise e personalização.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para nos ajudar a melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (opt-in): utilizados somente com o consentimento do usuário para exibir conteúdos relevantes e mensurar a eficácia de campanhas promocionais.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite visualizar, bloquear ou excluir cookies. Tenha em mente que desabilitar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades da plataforma, como o processo de login.

9. Menores de Idade

Os serviços do 77ee12 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações de nossos sistemas o mais rapidamente possível e encerrar a conta correspondente.

Se você, como responsável legal, acreditar que um menor sob sua guarda criou uma conta no 77ee12, entre em contato imediatamente com [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 77ee12, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Direitos do Titular", identificando-se com seu nome completo e CPF cadastrado. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

11. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários do 77ee12 podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil — por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou provedores de jogos com sede no exterior.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando-se as salvaguardas adequadas, como:

• Transferência para países que ofereçam nível de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais, obrigando o cumprimento dos padrões de proteção exigidos pela legislação brasileira;
• Certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001 ou equivalentes).

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 77ee12 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias nos nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de entrarem em vigor. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na página https://77ee12.net/privacy-policy, indicando a data da última revisão.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos da Seção 10 desta Política.

13. Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 77ee12, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — Direitos do Titular")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

O 77ee12 está comprometido em responder a todas as solicitações de forma transparente, respeitosa e dentro dos prazos previstos pela LGPD e pelo Código de Defesa do Consumidor.